Emprego e Serviço Público de Emprego

A propósito de emprego e do serviço público de emprego.

Ocorreram recentemente as conhecidas mudanças políticas ao nível da governação de Portugal. O atual Ministro das Finanças demonstrou já a sua preocupação e particular interesse com a situação do (des)emprego e sua evolução. 

A empregabilidade em Portugal sempre conheceu registos simpáticos tendo em conta as taxas de desemprego por cá verificadas. Consideramos que este país tem sido intensivo em capital humano nas suas atividades económicas, contribuindo assim para valores de desemprego reduzidos bem diferentes daqueles a que nos habituámos involuntariamente nestes últimos anos.

 

Fonte: Banco de Portugal - http://tinyurl.com/hzywrjj

                Ao longo da nossa história democrática, experimentámos taxas de desemprego relativamente baixas. Observando o gráfico acima, entrando certamente nestes valores o desemprego crónico e voluntário apresenta-se que entre 1998 com um valor de 5,8% e 2008 com cerca de 7,2%, houve uma flutuação desta taxa no sentido desfavorável ao desemprego, caindo para os 3,7% no segundo trimestre de 2000. Contrariamente à tendência subiu um pouco até os 8,4% no primeiro trimestre de 2007, sentiam-se aqui os primeiros sintomas daquela que viria a ser umas das maiores crises financeiras por que passaríamos.

                Efetivamente a empregabilidade observada ainda que positiva era pouco representativa de qualidade de vida dentro da sociedade, acontecia pois devido aos reduzidos salários tornando-nos uma mais-valia para o investimento estrangeiro não pela qualidade (embora reconhecida) do capital humano cá existente mas sim pelo seu reduzido custo. Certo é que em termos comparativos com outros países europeus a produtividade da nossa mão-de-obra era e continua a ser bastante inferior, o que para as entidades empregadoras representa uma “perda de gás”, o que por seu lado poderia ser (ou não) ultrapassado através de uma política de salários de eficiência. Entramos então numa discussão que rivaliza com a questão – “o que surgiu primeiro, o ovo ou a galinha?” – ao que podemos ajustar e questionar se o problema se situa na debilitada produtividade da força de trabalho ou na ausência de salários de eficiência. 

                Regressando ao tema, o atual Governo antevê o estudo de novos apoios às empresas, novas medidas de incentivo ao emprego, aumento do salário mínimo entre outras a serem equacionadas. Mas e se o problema não se situar aqui?! E se o epicentro estiver localizado noutro ponto? E se na verdade, o que se verifica é um mismatch entre a procura e a oferta de emprego?

                Creio que o centro nevrálgico do nosso problema com o emprego e consequentemente com o desemprego se possa situar num desencontro entre aquilo que são as necessidades do mercado de trabalho, a mão-de-obra e know-how disponível e o cumprimento das regras laborais e valores sociais. O serviço público de emprego é esse mediador embora, por força da redução de técnicos e do pressing das metas estatísticas seja um elemento passivo neste ciclo, onde se dá mão ao desemprego e a carteira às entidades empregadoras. Se verificarmos o impacto das medidas de apoio à criação de emprego, descobrimos quão residuais elas são. Ao olharmos para o impacto do match efetivo entre ofertas de emprego e candidatos cujo denominador comum são as medidas de apoio à contratação (estágios e estímulos) que contribuem (cada vez menos) numa primeira e segunda instância para a acumulação de capital privado e só por fim para o aumento do emprego e por este meio imperativo das estatísticas, se alimenta a reduzida produtividade e perpétua ausência de salários de eficiência.

                Vários países da Europa com dimensão populacional idêntica à nossa permitem apenas que ofertas de emprego sejam anunciadas no portal/serviço público de emprego, por outro lado países de maiores dimensões possuem o seu serviço público de emprego mas várias são as agências e portais privados que cruzam os lados da oferta e da procura. Também aqui se revela uma característica muito nossa, a de copiar bons exemplos com maus vícios e é também aqui que a meu ver reside o problema da questão. Portugal enquanto país de reduzida dimensão e habitantes deveria adotar como política pró-emprego, desde logo e ponto de partida com o reforço das competências bem como dos recursos humanos do serviço público de emprego. Este serviço, mais do que um mero distribuidor de apoios, deverá ser um regulador fazendo a verificação dos candidatos e seus perfis, bem como a observação, identificação e cadastro das entidades privadas que procuram contratar. Um controlo sobre as ofertas e o conteúdo das mesmas revela-se urgente, focando sobretudo aspetos como discriminação de género, limites de idade, limites geográficos, condições salariais e horárias. De igual modo assegurar também às entidades empregadoras o acesso a perfis adequados e devidamente creditados sob pena de eventual penalização no decurso de falsas declarações. Neste ponto as agências de emprego ocupariam o lugar devido, servindo como uma extensão no processo de correspondência entre candidatos e entidades e não desempenhando uma função quase concorrencial ao próprio serviço público, também sob o olhar atento e os requisitos definidos por este último. 

Centenas de cv’s são enviados por milhares de desempregados (e não só) para as empresas de recrutamento, as suas informações privadas são partilhadas com dezenas de pessoas até conseguirem uma entrevista, também a este nível estariam salvaguardados os dados pessoais, bem como o respeito pelos mesmos, daqueles que procuram emprego e por fim um melhor controlo das condições laborais via sinergias desenvolvidas entre serviço público de emprego e autoridade para as condições do trabalho (ACT).

                Resumindo este processo ou reformulação daquela que é a atuação do serviço público de emprego perante o atual flagelo do desemprego, teríamos uma maior coordenação entre candidatos a emprego, entidades privadas e serviço público, um controlo rigoroso das ofertas anunciadas, bem como dos perfis candidatos, uma delegação de competências a agências/empresas de recrutamento no match entre os candidatos e as ofertas respetivas, sob a supervisão do serviço público que por sua vez, permitira uma oferta formativa mais adequada e direcionada às exigências do mercado e perfis em bolsa. Havendo também um controlo mais rigoroso, em coordenação com a ACT, das condições laborais. Uma organização neste sentido, permitiria exigir ou responsabilizar candidatos a emprego e entidades privadas, bem como potenciar e contribuir para o aumento da produtividade da mão-de-obra disponível e por sua vez, aumentar a acumulação do capital privado, contribuindo assim para o aumento dos salários reais por intermédio de uma convergência mais eficiente entre oferta e procura de emprego.

                Mais do que uma mera entrega de apoios às entidades privadas e um serviço de emprego amorfo, é necessária uma reação aos níveis de desemprego atual e uma postura proactiva na defesa e promoção de condições de trabalho dignas, responsáveis e justas, bem como numa comunicação mais clara e eficiente entre aqueles que procuram emprego e as entidades que os procuram acolher, contribuindo assim para uma redução de custos com recrutamento e formação de novos contratados por parte das empresas e redução de custos por parte daqueles que se encontram desempregados e necessitam realizar deslocações dispendiosas para se apresentarem em entrevistas (podendo também aqui iniciar-se uma outra discussão). O serviço público de emprego deve ser protetor de todas as partes envolvidas promovendo, tal como sugere, o emprego ao invés de auxiliar no desemprego! 

by Filipe Cortesão